Termos de Uso

TERMOS DE USO

Este é um TERMO DE RESPONSABILIDADE E USO DA PLATAFORMA MAJIK, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob nome comercial MAJIK SOLUÇÕES & COMÉRCIO, inscrita CNPJ sob o nº 11.255.795.0001-03, com sede na Rua Padre Monte, n° 1723, Bairro Goiá, Goiânia – Goiás, CEP 74485-150, endereço eletrônico xxxx, que vem estabelecer as regras de uso para contratação dos serviços ofertados pela presente empresa aos seus clientes e prestadores, a fim de estabelecer de forma clara e pré-determinada as responsabilidades de ambas as partes.

O objetivo do presente TERMO é deixar claro, determinado e pré-estabelecido todas as diretrizes legais no que desrespeitam as regras, obrigações e transações realizadas durante a utilização de ambas as plataformas (site e aplicativo) que o MAJIK SOLUÇÕES E COMÉRCIO detêm, a luz do Código de Defesa do Consumidor da Lei de Proteção de Dados do Brasil.

O presente TERMO deverá ser lido na sua integralidade e aceito, bem como o manual (anexo I) de regulamentos básicos dos prestadores-clientes-prestadores.

A MAJIK SOLUÇÕES E COMÉRCIO oferece de forma qualitativa os serviços de limpeza e etc… por meio de seu site eletrônico, encontrado no endereço: www.majik.com.br e seu aplicativo Majik – Aplicativo de Diaristas que pode ser baixado nas lojas de aplicativos de smartphones com sistemas android, disponível na Google Play Store ou IOS, disponível na App Store, e dispõe de forma responsável, profissionais capacitados para execução e finalização dos referidos serviços contratados.

É importante destacar que o registro e a utilização do site e aplicativo da MAJIK possibilitam aos profissionais que colaborarem com a empresa, e exerçam a sua autonomia na prestação e oferta de trabalho, podendo receber ou recursar propostas dos clientes interessados no portifólio de serviços ofertados em ambas as plataformas.

Caso não concorde com quaisquer das disposições do presente Termo de Uso, suas condições para utilização e com o regulamento 1.1, a MAJIK pede gentilmente que não faça o registro e o uso das plataformas detidas por esta empresa em qualquer grau ou tempo.

Este site e todo o seu conteúdo é de propriedade da MAJIK, bem como todos os domínios que utilizam a marca Majik e Majik Soluções & Comércio, exemplo “www.majik.com.br ”. 

CONDIÇÕES GERAIS 

Pedimos a gentileza de ler com atenção e rigor a integralidade deste documento que concernem as definições e condições dos Termos de Uso entre Majik, seus clientes, prestadores profissionais e parceiros, para que se ganhe força o fechamento das transações realizados por todos dentro das referidas plataformas digitais detidas por essa empresa.

1. DAS PLATAFORMAS: o site e aplicativo da MAJIK SOLUÇÕES E COMÉRCIO deverá ser utilizado estritamente para intermediação na prestação de serviços entre seus prestadores profissionais, parceiros comerciais e clientes que deverão se ater as regras de registro, podendo ser estes, pessoa física ou jurídica, plenamente capaz de direitos e deveres e dispor de idoneidade moral a fim de concretizar o negócio ofertado, aceito, executado e finalizado.

2. DOS PROFISSIONAIS OU PRESTADORES: deverá ser pessoa física ou jurídica na forma de MEI, maior de 18 anos, podendo se registrar, receber, aceitar ou recusar ofertas e pedidos realizados pelos clientes devidamente registrados por meio das plataformas digitais. Frisa-se desde logo, que o profissional prestará serviços de forma autônoma por intermediação das plataformas.

3. DOS CLIENTES: o cliente se registrará por meio do fornecimento de seus dados para as plataformas da MAJIK, podendo a qualquer momento, dentro do horário disponível de cada profissional, que se faça necessário à sua vontade, solicitar os serviços ofertados de forma a anuir as condições pertinentes a execução do serviço pré-determinado ao prestador profissional.

4. DOS SERVIÇOS: os serviços serão disponibilizados de forma taxativa nas plataformas, podendo haver atualizações, acréscimos e supressões em relação as ofertas, valores, descontos e execução. Cada serviço dependerá da definição de local, hora e disponibilidade dos prestadores.

5. USO DA PLATAFORMA E DO APLICATIVO

O uso da plataforma ou do aplicativo se dá de forma a depender das condições já descritas. Não é transferível, não exclusiva e não se permite sua comercialização ou repasse de quaisquer formas. O usuário terá acesso às todas atualizações disponíveis do aplicativo e a MAJIK não garante que seu software, ou de parceiros (serviços de hospedagem por exemplo, e-mails marketing) estejam isentos de erros, bugs, interrupções ou falhas.

Reconhece que podem estar indisponíveis por limitações, seu aparelho seja Android ou iphone, computador de qualquer porte,  falhas técnicas, casos fortuitos, manutenções peródicas, causas de força maior, problemas de infraestrutura, vírus, malwaree. A MAJIK não se responsabiliza por eventual intermitência, ou problema relacionados  ou outros danos de quaisquer relação à comunicação ou sua infraestrutura.

Segundo a Lei do Software – Lei n° 9.609.1998 e Lei dos Direitos Autorais – Lei n° 9.610.1998, a MAJIK se reserva de todos os direitos, mesmo que não estejam expressamente citados no presente TERMOS DE USO, CONDIÇÕES DE USO, ou quaisquer que sejam eles tais como imagens, cópias, layouts, códigos, base de dados e demais relacionados que possam ser reconhecidos como infringindo as citadas Leis.

6. SOBRE DIREITOS E DEVERES – CLIENTES

Pelo presente, elencamos aqui direitos e deveres dos(as) CLIENTES, logo que ele aceita e está de acordo com os TERMOS DE USO da plataforma e aplicativos MAJIK, e por conseguinte, faz uso de algum dos serviços MAJIK disponíveis nas mesmas:

• TODOS os serviços contratados através da plataforma não estão inclusos os materiais. Logo, é de inteira responsabilidade do(a) CLIENTE dar todas as condições e preparar todos os materiais necessários para a boa execução do trabalho solicitado;
• Cabe ao CLIENTE, orientar o(a) prestador(a) da melhor forma que ele deseje que os trabalhos sejam realizados(por onde ele quer que o(a) prestador(a) inicie os trabalhos por exemplo),assim como indicar quais serviços priorizar primeiro, qual dar uma atenção maior, podendo fazer uso do nosso chat interno disponíveis no aplicativo para se comunicar com o(a) prestador caso não esteja em casa;
• Da AVALIAÇÃO, não julgamos como dever do(a) CLIENTE, porém pedimos gentilmente que avalie sim, cada PRESTADOR(A) ao fim de cada trabalho realizado, mesmo que seja um(a) PRESTADOR(A)

Somente depois da avaliação feita, o procedimento para liberação de fundos referente à esse trabalho feito dará continuidade.

• O(A) CLIENTE tem o direito de escolher o(a) PRESTADOR(A) desejar (No caso de já conhecer seu trabalho) ou que se mostre disponível através do aplicativo e da plataforma para a data e horário desejado.

Porém, somente depois da confirmação do(a) PRESTADOR(A) através da notificação que lhe é enviada,  é que o pedido será concluído e pagamento feito(TUDO DE FORMA AUTOMÁTICA);

• O(a) CLIENTE tem direito de encerrar seu uso na plataforma sem nenhuma comunicação prévia, desde que não tenha feito nenhum pedido e que este ainda não tenha sido realizado.

    7- DOS DIREITOS E DEVERES – PRESTADORES

Pelo presente, elencamos aqui direitos e deveres dos(as) PRESTADORES, logo que ele aceita e está de acordo com os TERMOS DE USO da plataforma e aplicativos MAJIK, e por conseguinte, faz uso de algum dos serviços MAJIK disponíveis para ele(a) na qualidade de usuário:

• O(a) PRESTADOR(A) assume que enquanto estiver com o aplicativo aberto, ele(a) deixará ativado a localização, visando disponibilizar somente as ofertas mais próximas da marcação que você fez no aplicativo, visando sua segurança, melhor comunicação entre ele(a) e cliente evitando problemas de horários, melhor desenvolvimento do fluxo do trabalho e ajustes para sua região e região em que ele deseje receber ofertas de trabalho;
• Seguindo normas saintárias e de saúde relativas ao combate à pandemia do COVID-19, o(a) PRESTADOR(A) deve portar com ele máscara e higienizar suas mãos logo que adentre ao local de trabalho, se assim o(a) CLIENTE consentir;
• O(a) PRESTADOR(A) tem direito de encerrar seu uso na plataforma sem nenhuma comunicação prévia, desde que não tenha nenhum serviço agendado;
• O(a) PRESTADOR(A) pode a seu critério e vontade, aceitar OU RECUSAR ofertas que lhes serão enviadas ou disponibilizadas na plataforma ou diretamente no aplicativo.

A MAJIK não exige quantidade mínima de serviços, horas ou dias trabalhados por semana ou mês;

• É DEVER do(a) PRESTADOR(A) saber chegar e como chegar no endereço do(a) CLIENTE na hora marcada. Uma vez que ele confirma com antecedência se aceita ou não o pedido, cabe somente a ele verificar o endereço e se programar para chegar ao local sem atrasos.

Ele pode também, com a ajuda do aplicativo ou Google maps, marcar sua posição e verificar o melhor trajeto;

• O custeio do transporte, alimentação, vestimenta, equipamentos de proteção dentre outros é ônus do(a) PRESTADOR(A).

Cabe ao PRESTADOR(A) decidir, ao seu livre critério, que o VALOR que lhe é ofertado pelo serviço proposto satisfaz suas expectativas de ganhos já descontando o custeio para tais ônus;

• É DEVER do(a) PRESTADOR(A) saber efetuar todas as tarefas pertinentes ao serviço contratado, de maneira completa, com qualidade, dentro do horário programado e seguindo o que lhe foi pedido pelo(a)

Uma vez que ele(a) seleciona, no ato do cadastro na plataforma ou no aplicativo, todas os serviços que ele julga ser capaz de desenvolver ou efetuar, ele(a) está afirmando ter experiência e profissionalismo para efetuar os mesmos;

• O(a) PROFISSIONAL deverá usar somente produtos e materiais, que pelos CLIENTES lhe forem entregues ou disponibilizados;

Salvo em limpeza pesada, pré e pós mudança, que são situações particulares no que diz respeito aos materiais e produtos. Em todos outros tipos de serviços contratados, o(a) CLIENTE se ocupará de preparar ou deixar preparado tudo que for necessário para a execução do trabalho;

• O(a) PROFISSIONAL é totalmente responsável todo e qualquer dano material, possíveis sinistros reclamados pelo(a) CLIENTE, danos morais de toda e qualquer natureza, que recorreram de sua atuação e prestação do trabalho realizado, direta ou indiretamente, não cabendo à MAJIK a imputação de qualquer responsabilidade, nem à seus administradores, gestores e/ou colaboradores.
• A MAJIK poderá intermediar, em caso de pendências entre CLIENTES E PRESTADORES, uma solução de interesse mútuo sem, ressaltando, assumir qualquer responsabilidade financeira pelos atos da qualquer parte envolvida. O intuito dessa possível intermediação, caso haja, é somente preservar o saudável funcionamento do marketplace e do aplicativo;
• O(a) PROFISSIONAL tem o direito de avaliar (o cliente de acordo com seus critérios, levando em consideração o seguimento de normas pré-estabelecidas e aceitas nos TERMOS DE USO;
• Se durante a execução do trabalho, o(a) PROFISSIONAL sofre, por meio de algum evento, algum dano ou ameaça de dano, caberá a ele e somente ele decidir se continua ou não a execução do trabalho solicitado;

8- DOS PEDIDOS FEITOS OU CANCELAMENTOS

             Prezando pelo pleno funcionamento da plataforma e de seu propósito, a MAJIK, através deste presente TERMOS DE USO, disposto na plataforma, no aplicativo e acessível à todos que o desejarem, estabelece condições para eventuais multas, ou outras penalidades, de acordo com o grau e/ou circunstâncias em casos de EVENTUAIS ocorrências:

• FALTA do(a) PROFISSIONAL: Definido como o não comparecimento ao local mostrado no pedido e aceito por ele(a) antecipadamente, com tempo suficiente para verificar, planejar e se organizar para estar pontualmente, na data aceita, no local pré-definido pelo(a) CLIENTE;
• FALTA do(a) CLIENTE: Definido como a não possibilidade do(a) PROFSSIONAL de ter acesso ao local pré-definido para a realização do trabalho solicitado;
• CANCELAMENTO por parte do(a) CLIENTE: Definido como o não desejo do(a) CLIENTE, ou seja, a desistência dele(a) que o trabalho seja feito;
• CANCELAMENTO por parte do(a) PROFISSIONAL: Definido como o não desejo ou impossibilidade do(a) PROFISSIONAL, ou seja, a desistência dele para executar o trabalho aceito;
• ATRASOS por parte do(a) PROFISSIONAL: Consiste  em não estar no local indicado no pedido no horário marcado e aceito anteriormente;
• ATRASOS por parte do(a) CLIENTE: Consiste em não estar em sua residência ou local definido por ele(a) para o acesso do(a) PROFISSIONAL no horário marcado;
• REAGENDAMENTO por parte do(a) CLIENTE: Definido como a alteração da data e/ou do horário para a realização do serviço;
• MULTA ou PENALIDADE: Definidos como sanção ou penalidade decorrente do descumprimento dos serviços contratados, seja em sua totalidade ou parcialidade, e que se são descritos ou vistos como um dos eventos acima descritos, que estão disponíveis em documento próprio denominado MANUAL INFORMATIVO ou neste presente TERMOS DE USO liberados para leitura para quaisquer que forem os USUÁRIOS da plataforma ou aplicativo;

9- DO USO DO APLICATIVO E PLATAFORMA

CLIENTES – É de responsabilidade do(a) CLIENTE manter o aplicativo atualizado em sua última versão disponível, assim como possuir um aparelho Android ou iphone compatível para uso de todas as funcionalidades dentro do aplicativo;

PRESTADORES- É de responsabilidade do(a) PRESTADOR(A) manter o aplicativo atualizado em sua última versão disponível, assim como possuir um aparelho Android ou iphone compatível para uso de todas as funcionalidades dentro do mesmo;

• O(a) CLIENTE PODE deixar de usar o aplicativo, quando desejar sem comunicação prévia ao suporte, desde que não haja serviços por ele contratados, pendências de quaisquer natureza à serem sanadas com a plataforma ou com algum PRESTADOR(A);
• O(a) PROFISSIONAL PODE deixar de receber ofertas da plataforma, quando desejar, EM DEFINITIVO OU NÃO, POR UM CURTO PERÍODO OU POR PERÍODOS VARIADOS, bastando para isso somente desabilitar para receber ofertas disponível em sua área dentro da sua conta, ou marcar as datas que ele não deseje receber ofertas. Por exemplo, se ele irá ficar alguns dias ausente para descanso ou por qualquer outro motivo;

DESDE QUE NÃO HAJA SERVIÇOS AGENDADOS QUE POR ELE(A) FORAM ACEITOS ANTERIORMENTE;

Caso haja a necessidade de ausência e que ele(a) possua agendamentos no período, deverá entrar em contato com o suporte para que possamos tratar de propor ao CLIENTE um outro(a) PROFISSIONAL;

            10- DAS DISPOSIÇOES FINAIS

Em caso de comprovada prática de atos de preconceito, discriminação ou qualquer tipo de injúria racial, seja ela de qualquer grau ou natureza, discriminação de raça, origem, sexo, gênero, cor, etnia, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou qualquer outro tipo de caracterize despudor ou intolerância ao outro ser humano envolvido, o(a) USUÁRIO, seja ele na condição de CLIENTE OU PRESTADOR(A) será banido da plataforma.

A MAJIK se reserva no direito, à depender dos fatos, notificar a polícia ou autoridades judiciais para que as devidas providências sejam tomadas.

Tanto CLIENTES COMO PROFISSIONAIS, que usam ou estejam dispostos a usar a plataforma e o aplicativo, ACEITAM os presentes TERMOS DE USO na sua integralidade e AUTORIZAM expressamente, o uso de cookies por parte da MAJIK para uso em toda atividade dentro da plataforma ou aplicativo.

A MAJIK se reserva no direito de a qualquer momento, caso julgue necessário, fazer alterações ou atualizações no presentes TERMOS DE USO, sem aviso prévio aos USUÁRIOS(CLIENTES E PRESTADORES), necessitando apenas notificar os(as) USUÁRIOS da nova atualização e de sua disponibilidade para leitura em nossa plataforma ou aplicativo.

É de responsabilidade do(a) USUÁRIO, caso continue usando os serviços pela plataforma oferecidos, sem ler as devidas atualizações disponibilizadas e notificadas, arcar com possíveis pendências, se neste caso as novas diretrizes atualizadas nos TERMOS DE USO não estejam mais dentro do que ele julga aceitável.

A MAJIK se reserva no direito de julgar ter recebido anuência do(a) USUÁRIO, seja ele na condição de CLIENTE OU PRESTADOR(A),  caso continue usando os serviços oferecidos pela plataforma ou aplicativo, sem que tenha lido atualizações no presente TERMOS DE USO.

A última atualização dos presentes TERMOS DE USO foi feita em 23 de fevereiro de 2022.

11- DA LEGISLAÇÃO E DO FORO APLICÁVEIS

Para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas e as omissões que porventura possam surgir oriundas do presente instrumento, as partes envolvidas, de comum acordo, elegem o FORO da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, seguindo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.