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Quem utiliza os serviços de uma diarista, não tem a obrigação legalmente falando, de arcar com a passagem ou mesmo o vale transporte, já que essa prestação de serviço não é continua. Portanto, o ideal é sempre fazer um acordo entre as duas partes, diarista e empregador. Existem os casos onde o profissional opta por […]
Ao trabalhar como MEI você precisa arcar com os seus próprios custos trabalhistas. Uma ideia para você é incluir o valor do serviço final incluindo o valor do seu transporte, além de alimentação, caso deseje.
Sim, se você não estiver trabalhando em um determinado horário do seu dia e quiser buscar por um novo contrato intermitente, é possível.
O MEI está dispensado de emitir recibo ou nota fiscal se o consumidor for pessoa física, mas, o recomendado é sempre emitir para que não tenha nenhum tipo de problema futuramente com a falta de pagamento, por exemplo. Entretanto, se você for prestar serviço para uma empresa, então você precisa emitir a nota fiscal. Isso […]
Existem os períodos de inatividade inerentes quando se atua com o contrato intermitente. Portanto, se você não estiver trabalhando em determinado horário e estiver disponível para outro serviço, então você poderá prestar serviços para outros contratantes. Assim, é possível trabalhar dentro da modalidade do contrato intermitente ou não. Suponhamos então que um contrato intermitente seu […]
Como você não tem nenhum vinculo com a diarista, não é necessário você cumprir nenhuma das especificações da PEC da empregada doméstica. Ou seja, você pode manter a relação, onde você paga e ela faz, sem problemas e sem se preocupar com INSS entre outros pagamentos que são precisos ao contratar o profissional.
Sim. Você como MEI, dentro do seu ramo pode fornecer ou prestar serviços para as pessoas físicas, uma ou mais empresa, emitindo sempre notas fiscais correspondentes. Mas, ATENÇÃO, não é permitido substituir o seu vínculo de emprego, ou seja, o emprego de carteira assinada pelas condições de MEI. Assim, você como prestador de serviço não […]
Uma das características dentro desse contrato é a FALTA DE EXCLUSIVIDADE, já que o empregado PODE TER MAIS DE UM EMPREGADOR, prestando serviços em períodos de inatividade com outros empregadores.
Para que ocorra a segurança jurídica para a diarista e também o contratante do serviço dentro da relação de trabalho é fundamental que ocorra o termo de contrato que consegue definir a quantidade de dias em que os serviços deverão ser prestados. Além do mais, é fundamental conseguir gerar uma emissão de recibo que comprova […]
Ao trabalhar com o regime de contrato intermitente os benefícios são: Férias proporcionais mais um terço; Décimo terceiro proporcional; Repouso semanal remunerado; Contribuições previdenciárias; Todos esses valores são sempre pagos ao fim de cada período de trabalho firmado em contrato, juntamente com a remuneração que ficou combinada. Outra vantagem que inclui aqui é o fato […]